Sábado, 05 de Dezembro de 2020

Municípios do Araguaia dão início aos procedimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos




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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) dá início esta semana aos procedimentos para execução da segunda etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Estado tem autorizado, por meio do Ministério da Cidadania o repasse de R$ 3.795.000,00 que prevê o atendimento dos 88 municípios mato-grossenses classificados em situação de vulnerabilidade.

Destes 88 municípios mato-grossenses contemplados vários deles estão na região Norte Araguaia. sendo eles Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Novo Santo Antônio, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

O PAA consiste na destinação de recursos para que Estados e Municípios procedam a aquisição e doação de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. De maneira simplificada, o programa tem o objetivo de fortalecer a Agricultura Familiar com o aquecimento na venda dos produtos e garantir o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, com o atendimento de famílias e entidades sem fins lucrativos, em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entre os grupos prioritários estão agricultoras familiares (gênero feminino), grupos especiais como quilombolas, indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais e demais Povos e Comunidades Tradicionais, atingidos por barragens, assentados da reforma agrária, produtores pertencentes ao grupo “B” do PRONAF, e também aqueles com inscrição no CadÚnico vinculados a cooperativas ou associações, e ainda aqueles que tenham produção orgânica para fornecer.  

Com base na Portaria Nº 396, de 05 de junho de 2020, Mato Grosso está autorizado a executar de maneira simplificada, o processo de participação de municípios e entidades classificados segundo o grau de vulnerabilidade estabelecido pelo Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN). O atendimento em caráter emergencial, visa mitigar parte dos danos e prejuízos causados à economia de Estados e Municípios com o impacto do coronavírus. A operação simplificada assegura que o atendimento das famílias seja realizado em menor espaço de tempo, e com maior eficiência.    

O Mapa InSAN é um estudo desenvolvido e publicado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e tem o objetivo de identificar as famílias e indivíduos que se encontram em insegurança alimentar e nutricional. A consolidação das informações é feita com base nos dados oficiais do Cadastro Único (CadÚnico) e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

As Prefeituras Municipais interessadas em aderir ao PAA deverão encaminhar a Minuta do Termo de Cooperação assinada pelo prefeito (a) e digitalizada até o dia 25 de agosto, no e-mail do coordenador do PAA na SEAF: jeansilva@agriculturafamiliar.mt.gov.br   

Já os agricultores familiares interessados em participar do PAA deverão apresentar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devidamente regular e acompanhada dos seguintes documentos - a) Formulário de cadastro do agricultor familiar no PAA do Estado b) Termo de Compromisso - c) Fotocópia de CPF e RG - d) Fotocópia do Comprovante de residência - e) Extrato da DAP principal ativa assinada - f) Proposta de Fornecimento de Alimentos (o limite individual de venda do agricultor familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00 por DAP por ano civil, deverá ser utilizada a tabela de preços da CONAB anexa) g) Comprovação de certificação orgânica, em caso de fornecimento de produtos orgânicos (deve ser inserido acréscimo de 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais)

Os Documentos a serem entregues pelas entidades beneficiadas são  - a) Formulário de cadastro - b) Termo de Compromisso - c) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou na instância pertinente; - d) Cartão CNPJ; - e) Relação dos beneficiários da instituição contendo o nome completo e a idade - f) RG e CPF do representante legal e dos responsáveis pelo recebimento dos alimentos.

Os documentos deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e encaminhados pela Secretaria Municipal de Agricultura ou Escritório Local da Empaer para os seguintes e-mails: jeansilva@agriculturafamiliar.mt.gov.br  ou murilogeller@agriculturafamiliar.mt.gov.br  

Vale lembrar que somente serão validados os e-mails enviados a partir do endereço de e-mail oficial da Secretaria Municipal de Agricultura ou Escritório da Empaer. Para maiores informações, produtores e municípios poderão entrar em contato por meio dos seguintes e-mails: jeansilva@agriculturafamiliar.mt.gov.br e murilogeller@agriculturafamiliar.mt.gov.br , ou ainda pelos telefones (65) 9 9274-0259 e (65) 9 9962-9782.


Autor:AMZ Noticias com Assessoria


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