Sábado, 30 de Maio de 2026
Nota Técnica elaborada pelo Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), comunicou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que o governo do Estado não tem condições financeiras para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) 2018, prevista para ser quitada em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro, que será pago nesta semana e 2,19% na de dezembro deste ano.
O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o TCE na semana passada. Essa é a primeira vez que o governo Pedro Taques (PSDB) admite que não pode pagar a reposição inflacionária dos servidores.
A nota atende o rito estabelecido pela própria Corte de Contas que já havia suspenso o pagamento da RGA de 2018 e pediu informações para a Secretaria de Fazenda sobre a situação financeira do Estado. Procurado pela Gazeta, o titular da Sefaz, Rogério Gallo, confirmou que governo não tem capacidade financeira para pagar o benefício. Segundo ele, a demonstração das contas públicas do 2º quadrimestre comprova a dificuldade financeira e fiscal, já que o Estado possui restos a pagar de 2017 em cerca de R$ 500 milhões e de 2018 em R$ 1 bilhão.
“O que está em jogo agora é pagamento em dia dos salários dos servidores. Se nós não tomarmos essas medidas que a própria Lei assegura que se tome, pode ser que chegaremos a um ponto de não conseguir mais honrar com os salários nas datas estabelecidas pela Constituição do Estado”.
Rogério Gallo ainda alerta que, qualquer medida para pagar a RGA de 2018 seria uma “bomba-relógio” para o futuro governador, Mauro Mendes (DEM) e sua gestão, já que o risco de atraso salarial ainda ronda o Estado. “Eu, como servidor público, sou o primeiro a querer garantir o pagamento dessa RGA. Mas as condições financeiras não permitem e, entre conceder o benefício e pagar o salário, eu prefiro ficar com a pontualidade do pagamento dos servidores públicos”.
O documento ainda cita outras 18 Notas Técnicas referentes à proibição de novos concursos públicos, assim como o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já está em cima do limite prudencial e, pelo Tesouro Nacional, já se encontra estourado. Atualmente a despesa total do estado, de acordo com Gallo, é de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões, cerca de 76% do orçamento.
Em maio deste ano o Pleno do TCE havia suspendido o pagamento da 3ª parcela da RGA referente ao ano de 2017, diante da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento de despesas com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira de Mato Grosso. Porém, em setembro, o TCE voltou atrás e liberou o pagamento da parcela após o Estado recorrer da decisão. Já a reposição referente a 2018, é de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes continua suspensa pelo TCE.
Autor:Pablo Rodrigo com Gazeta Digital
