Quarta-Feira, 17 de Abril de 2024
Alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) completou 30 anos de criação nesta sexta-feira (22) com uma agenda complexa de combate a crimes ambientais, mas ainda sem rumo desde a posse do novo governo.
A princípio, as ações do Ibama para este ano se basearão no recém-concluído Diagnóstico dos Delitos Ambientais 2018, que mapeia problemas nacionais e em nível estadual. Associado à Amazônia, o desmatamento ilegal ocorre em todos os biomas do país, dos pampas à caatinga. São também comuns em todo o território o tráfico de fauna silvestre e biopirataria.
Com relação aos problemas estaduais, os estados amazônicos continuam sofrendo com o desmatamento - entre 2017 e 2018, desapareceram 7.900 km² de floresta, o maior patamar em dez anos, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). No estado de São Paulo, os problemas incluem a pesca predatória no litoral, uso e fabricação ilegal de agrotóxicos e contrabando de pneus usados para grandes cidades.
No segundo mês do governo Bolsonaro, o Ibama está em compasso de espera. Foram duas trocas na cúpula até agora. O novo presidente, Eduardo Bim,atuava como procurador da Advocacia-Geral da União junto ao Ibama. A única mudança nas cinco diretorias foi na de Proteção Ambiental do órgão. No lugar de Luciano de Meneses Evaristo, funcionário histórico que ocupou o cargo nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, entrou o major da Polícia Militar de São Paulo Olivaldi Azevedo.
Na semana passada, Azevedo participou, ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma visita a um plantio de soja feito ilegalmente em uma área embargada pelo próprio Ibama, na Terra Indígena Utiariti (MT). Existe a expectativa de que o órgão passará por várias mudanças em breves. Ao jornal O Estado de S.Paulo, Salles disse que pretende substituir os superintendentes estaduais -quase todos nomeações políticas- por oficiais militares.
O Ibama é provavelmente o órgão público mais criticado por Bolsonaro, que em 2012 foi multado em R$ 10 mil após ser flagrado pescando em área protegida, em Angra dos Reis (RJ). O mandatário acusou a autarquia de praticar a "indústria da multa", disse que há "capricho" por parte dos agentes e criticou o processo de licenciamento por supostamente ser duro demais.
Em respostas por escrito à Folha de S.Paulo, Eduardo Bim afirmou que o Ibama priorizará delitos citados no diagnóstico, como o combate ao desmatamento e o contrabando de agrotóxicos. Sobre a presença do diretor de Proteção Ambiental em evento dentro de área embargada, limitou-se a dizer que ele \"foi convocado pela comitiva ministerial".
A criação do Ibama foi oficializada em 22 de fevereiro de 1989, no governo José Sarney (PMDB), a partir da junção da Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), do IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), da Superintendência da Borracha e da Sudepe (Superintendência de Pesca).
Segundo funcionários mais antigos, os primeiros anos foram de pouca coordenação entre os egressos dos quatro órgãos. Para piorar, a corrupção era comum entre os agentes de fiscalização ambiental. O panorama começou a mudar no fim do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2006), com a realização do primeiro concurso para a contratação de analistas ambientais. A melhoria do nível técnico dos servidores possibilitou o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização, como o uso do georreferenciamento, e o afastamento de funcionários corruptos.
Além da estruturação no combate ao desmatamento na Amazônia, com resultados significativos a partir de 2004, o Ibama passou a cortar na própria carne. Apenas na Operação Curupira, ocorrida em 2005 em Mato Grosso, foram presos 47 servidores envolvidos com madeira ilegal.
Ex-superintendente do Ibama entre 2003 e 2009, o professor de ciências ambientais da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), Henrique Pereira, diz que a política ambiental ganhou impulsou no governo FHC, chegou ao auge no segundo mandato de Lula (PT), mas passou a declinar. "A agenda ambiental no governo Dilma Rousseff não tinha a mesma prioridade", diz. Apesar do círculo virtuoso na década de 2000, o ex-superintendente criticou a criação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), em 2007, que tirou do Ibama a gestão das unidades de conservação. \"Saiu de uma visão sistêmica para uma coisa meio incompleta."
Os anos 2000 marcam também o início de grandes operações do Ibama em parceria com outros órgãos, como a PF, prática que dura até hoje. Algumas das mais importantes, como a Rios Vivos (2016), foram realizadas no Pará e tinham o objetivo de frear o desmatamento ilegal.
Pesquisador da ONG Imazon, de Belém, Paulo Barreto diz que essas operações conseguiam maior impacto, como foi o caso da Boi Pirata (2008). No entanto a aprovação do novo Código Florestal, em 2012, mais permissivo ao desmatamento, e a crescente influência política na fiscalização vêm diminuindo o impacto das ações do Ibama.
Autor:Fabiano Maison com Diário de Cuiabá
