Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na ultima terça-feira (02), debateu os reflexos da Mensagem 107/2019 do governo do estado. A proposta regulamenta o Projeto de Lei 668/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Regulamenta as Atividades Pesqueiras.
Entre outras questões, o PL institui a Cota Zero que impede a comercialização e o transporte da pesca amadora pelo período de cinco anos a partir de 2020. Para o deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT), que é contrário ao projeto, “com esta medida o governo tira das famílias que vivem da pesca o pão de cada dia, além de inviabilizar toda cadeia produtiva no nosso estado.”
Barranco reclamou da ausência da secretária de estado e meio ambiente, Mauren Lazzaretti, no debate. “Cadê a Mauren, a secretária de meio ambiente? Será que este tema não é afeto à Sema, ou será que o interesse da Secretaria não é o mesmo das pessoas que estão aqui? Pessoas mais humildes, mais simples... pescadores que também protegem os rios.”
O deputado também criticou “a falta de fiscalização por parte Sema em relação aos pescadores que vem de outros estados e praticam a pesca predatória.”
“Cadê a Mauren na hora de fiscalizar, duramente a Piracema, a pescaria irregular? Cadê a Mauren na hora de fiscalizar os pescadores que vêm em caravanas de fora do estado e que retiram dos nossos rios grandes quantidades de peixes? Cadê a Sema na hora de fiscalizar as hidrelétricas que estão causando tantos danos ao meio ambiente? Em Sinop, a UHE provocou a morte de 60 toneladas de peixes e eu não vi a Mauren preocupada!”
A audiência foi requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (DC) que apresentou um substitutivo integral ao PL 668/2019, propondo que 30% das taxas pagas nas emissões de carteiras de pescador retornem para o Batalhão da Policia Militar Ambiental e 35 % e para a Sema para viabilizar a fiscalização da pesca ilegal. “Com este repasse, vamos possibilitar uma atuação mais efetiva dos profissionais que fiscalizam a pesca predatória nos rios do estado.”
O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança da AL, Delegado Claudinei (PSL), apoiou o movimento. Segundo ele, “é possível manter a atividade pesqueira de forma responsável deixando que os pescadores usufruam da riqueza existente nos rios de Mato Grosso.” O parlamentar também sugeriu maior fiscalização por parte da SEMA e da Polícia Militar Ambiental.
“Conheço o trabalho que a polícia ambiental desenvolve, com muitas apreensões de equipamentos e apetrechos proibidos utilizados na pesca predatória, além das prisões por crimes ambientais. É importante fortalecer essa fiscalização para garantir a pesca e a preservação ambiental.”
Participaram da audiência os deputados estaduais Dr. João (MDB), Eduardo Botelho (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB). Também, representantes ligados ao segmento pesqueiro, Polícia Militar de Proteção Ambiental e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Autor:AMZ Noticias com Robson Fraga
