Terca-Feira, 04 de Agosto de 2020

MDR libera mais R$ 21,2 milhões para continuidade de obras de saneamento em 15 estados




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Mesmo com a escassez de recursos durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua liberando verbas direcionadas ao saneamento básico.

O último pacote de recursos liberado é de R$ 21,2 milhões e vai beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Os valores são para o custeio de ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, abastecimento de água e realização de estudos e projetos para a execução de obras.

A continuidade das obras também garante a manutenção de empregos, bem como a geração de novos postos de trabalho, quesito importante durante a crise econômica gerada pela pandemia. Os projetos selecionados são dos estados do Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente do instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o Brasil investe aproximadamente R$ 12 bilhões por ano em saneamento e precisa, pelo menos, dobrar esse valor para conseguir universalizar os serviços de água e esgoto no país. Para ele, o montante liberado pelo MDR parece pouco, mas a movimentação do ministério tem sido exemplar na área, principalmente porque não deixou de agir mesmo neste momento complicado.

“O Trata Brasil vê como positivo a liberação de mais R$ 21 milhões para saneamento nesse momento difícil que o Brasil e o mundo vive, essa pandemia, com poucos recursos para qualquer atividade. O Ministério do Desenvolvimento Regional está se empenhando para liberar recursos para o saneamento”, ressalta Edison. “Comparativamente aos R$ 25 bilhões que o Brasil precisa por ano, lógico que é um valor baixo, mas com certeza esse valor liberado está atrelado a projetos que foram enviados ao ministério e que tiveram agora a sua parcela de recursos liberada. É pouco, sim, mas é positivo.”

Problema no Norte - Santarém, no Pará, vai receber do montante a quantia de R$ 1 milhão para investir nas obras de saneamento integrado de 11 bairros. O município é um dos que mais sofrem com a falta de estrutura de saneamento básico na Região Norte, a mais problemática no país.

Segundo relatório que traz o Ranking de Saneamento 2020, levantado pelo Trata Brasil, Santarém apresenta um dos piores índices de atendimento total de esgoto, com cobertura de apenas 4,19% da população, perdendo apenas para Ananindeua, também no Pará, com pouco mais de 2% de atendimento.

Ainda segundo o levantamento, o estado do Pará recebeu pouco mais de R$ 576 milhões para investir em saneamento nos últimos cinco anos, o que resulta em uma média anual por habitante bem abaixo do esperado, cerca de R$ 16,5. Para efeito de comparação, São Paulo recebeu, no mesmo período, R$ 23,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 104 de média anual por habitante.

Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante necessários para a universalização, ou seja, a prestação de serviços de água e esgoto para toda a população, é de R$ 114. Isso significa que o Pará não consegue investir nem 15% do estimado para solucionar os problemas de saneamento.

A Região Norte é a que menos atende os requisitos necessários de saneamento básico do Brasil. Das 27 capitais brasileiras, Porto Velho (RO) fica em último lugar. Dos 449 municípios do Norte, pouco mais de 8% deles, ou seja, 38 municípios, têm condições de oferecer à população saneamento adequado. Segundo Edison Carlos o problema na Região Norte é histórico e demanda ainda muito trabalho.

“A situação de Santarém é comum na Região Norte, onde só 10% da população tem coleta de esgoto. Se você pegar Santarém, Ananindeua, Belém, Manaus, Porto Velho, são cidades que ainda têm desafios muito grandes em saneamento”, alerta do presidente do Trata Brasil. A mesma iniciativa será realizada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro – nos bairros Pauline e São Leopoldo – com os R$ 808 mil liberados, e também em Ananindeua (PA), com R$ 27,4 mil.

Segundo Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores desafios é fazer com que o saneamento básico chegue até as comunidades que ainda não receberam regularização urbana e que, por isso, não podem ser beneficiadas pelos repasses.

A supervisora explica que a pandemia do novo coronavírus afetou os municípios em diversas áreas, principalmente na questão financeira, com perda de R$ 74 bilhões que são esperados até o final do ano, com a queda de arrecadação, mas também evidenciou a necessidade de se investir em diversos setores do saneamento básico.

“Para conseguirmos avançar nas áreas carentes, precisamos avançar com o termo de regularização urbana e regularização fundiária. Isso por conta da proibição que os gestores possuem de fazer investimentos em áreas irregulares, em assentamentos informais”, pontua.

Para Cláudia, o novo Marco Regulatório do Saneamento, que está para ser votado no Senado e altera a regulamentação, avança nesse sentido. “Esse é um ponto positivo do novo Marco Legal de Saneamento, pois permite que esses serviços sejam feitos mesmo que não haja a regularização fundiária adequada daquelas áreas. Isso é extremamente importante porque onde existe desigualdade social acentuada e ausência de saneamento, normalmente são áreas cuja a regularização urbana ainda está pendente.”


Autor:AMZ Noticias com Assessoria


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