Sábado, 05 de Dezembro de 2020

Tocantins lança programa de regularização fundiária para regulamentar cerca de 80 mil propriedades




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O governo do Tocantins lançou nesta quarta-feira (22), o programa ‘Essa Terra é Nossa”. Por meio de uma live no Palácio Araguaia, o chefe do executivo local, Mauro Carlesse, anunciou a iniciativa de regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais) de famílias tocantinenses.

A expectativa da administração estadual é de convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, o que daria “segurança jurídica” para os produtores investirem e permitir o avanço do agronegócio nos municípios do estado.

Para ajudar na efetivação do programa, o governo estadual elaborou uma plataforma online, chamada Sistema de Gestão Terra Nossa. Por meio da ferramenta, o cidadão vai poder enviar laudos e documentos para começar o processo de regularização.

De acordo com o governo do Tocantins, há vários títulos irregulares que foram concedidos por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais. Com a regularização do programa “Essa Terra é Nossa”, os produtores vão passar a ter o direito à terra reconhecido. 


Autor:AMZ Noticias com Brasil61


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