Quarta-Feira, 24 de Junho de 2026
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um novo procedimento administrativa disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça, Daniel Balan Zappia. A abertura do procedimento foi tomada durante sessão na tarde de quinta-feira (27).
Atualmente, o promotor cumpre punição em outro PAD. Ele foi suspenso por 45 dias pela acusação de "perseguição processual" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família, no período em que atuou na comarca de Diamantino.
No novo procedimento, Daniel Balan Zappia é acusado de abuso de expressão e ofensa ao relator do primeiro PAD, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, durante uma entrevista. Conforme o relator do novo procedimento, conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, na entrevista, o promotor ofendeu a reputação do conselheiro ao sugerir que sua atuação não foi imparcial. Na entrevista, ele classificou a decisão como “panfletária”.
De acordo com o relator, Zappia violou os deveres funcionais de manter conduta pública e privada "ilibada e compatível com o exercício do cargo", "guardar decoro" e "zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções".
"Qualquer um de nós quando recorremos de uma decisão, estamos criticando uma decisão. A crítica é válida, mas há mecanismos próprios para isso", afirmou o relator. O PAD anterior - O primeiro procedimento foi aberto em maio do ano passado, após uma reclamação ingressada por Gilmar Mendes.
Na reclamação, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”. Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga.
Consta ainda a compra, pelo Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada pelo ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.
A punição - O julgamento do caso teve início no dia 14 de setembro. Na ocasião, o relator entendeu que o promotor cometeu "abuso processual" devido ao uso excessivo de ações judiciais com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório. O voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros do CNMP. O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
No dia 19 de outubro, Caixeta apresentou voto divergente do relator pela improcedência do procedimento administrativo disciplinar com absolvição do promotor. O conselheiro Moacyr Rey Filho, que aguardava o pedido de vistas, decidiu acompanhar o relator. Com isso, Daniel Zappia foi punido pela maioria.
Autor:AMZ Noticias com MÃdia News
