Quinta-Feira, 16 de Abril de 2026
O Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, proibiu o prefeito do município de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti (PSD), de realizar o sorteio de um carro com o intuito estimular os eleitores do município a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a presidência da República com Lula (PT).
Também ficou determinado que o prefeito remova as publicações, sob pena de multa de R$ 100 mil, e que não faça novas postagens com este conteúdo, sob pena de R$ 50 mil.
A representação eleitoral foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Carlos Alberto Capeletti, “sob o fundamento da existência de propaganda eleitoral que demanda o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”. A Procuradoria apontou que a propaganda eleitoral divulgada é irregular, bem como configura em tese crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral (compra de votos). Em decisão deste domingo (9) o juiz Fábio Henrique Rodrigues atendeu o pedido do Ministério Público.
“Analisando detidamente o pedido formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, constato, de plano, que o vídeo impugnado configura prática ilegal de propaganda eleitoral, porquanto implica em inequívoco oferecimento de vantagem a eleitores, consistente em entrega de prêmio por intermédio de sorteio”, disse o magistrado.
O juiz ainda determinou que o prefeito Carlos Alberto Capeletti pare de promover o sorteio e qualquer promoção semelhante em razão do processo eleitoral em curso, além de que divulgue o cancelamento do sorteio nos mesmos canais utilizados, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso também determinou que sejam notificados o YouTube para que removam as postagens e determinou que o prefeito se abstenha de divulgar postagens ou conteúdos semelhantes, sob pena de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Autor:AMZ Noticias com Gazeta Digital
