Justiça proíbe crianças e adolescentes de assistirem show da MC Pipokinha em Araguaína e Palmas

A Justiça proibiu a entrada de menores de 18 anos na festa Calourada das Galáxias, realizada nesta quinta-feira (6) em Araguaína, no norte do Tocantins. O evento teve como atração a cantora MC Pipokinha.

O pedido foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína e atendido pelo Juizado Especial da Infância e Juventude. Decisão semelhante também proibiu crianças e adolescentes de participarem do show dela realizado em Palmas, na sexta-feira (7).

A cantora de funk MC Pipoquinha é sucesso nas redes sociais por hits sensuais e shows com danças agressivas. Recentemente ela teve ao menos sete shows cancelados após fazer um vídeo em que debocha do salário de professores.

O Ministério Público afirmou, no pedido, que o show da artista é “permeado de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes, com músicas que estimulam a prática sexual, gestual obsceno e, até mesmo, aparente realização de sexo explícito, bem como falas ofensivas, que ultrapassam qualquer limite socialmente adequado para menores de 18 anos".

Na decisão, o juiz Deusamar Alves Bezerra argumentou que, segundo a legislação, crianças e adolescentes têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Também afirmou que há uma portaria do Juizado (001/2017) que regulamenta a participação desse público em eventos e locais públicos. O documento dispõe que é proibido o ingresso de crianças e adolescentes em boates e congêneres, salvo se reservados para comemorações privadas, de caráter familiar, sem venda de ingressos.

“Assim, defiro o pedido ministerial para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes, ou seja, de pessoas com idade inferior a 18 anos, ao evento “Calourada das Galáxias” a ser realizado no dia 6 de abril de 2023 (ou em qualquer outra data e local caso haja mudança na programação), em Araguaína”, diz a decisão. O juiz determinou ainda que a portaria deverá ser fixada nos locais de venda dos ingressos e a Polícia Militar seja notificada para fiscalizar o cumprimento da determinação no local da festa.

O que diz a produção - A produção do show conversou com o g1 por telefone e disse entender a medida, mas acreditar que o respeito à diversidade e à cultura estão sendo prejudicados, pois não há esse tipo de fiscalização e proibição especifica para outros eventos no estado.

“A decisão é correta, mas a fiscalização deveria existir para todos os eventos no estado e não apenas em um evento específico. A proibição de menores já existe, está na lei, deveria ser para todos os eventos e não apenas para alguns por conta de um ou outro artista”, afirmou o responsável.

Proibição em Palmas -  O evento da MC Pipokinha na capital do Tocantins foi alvo do Ministério Público, ainda no mês de março, e a Justiça também determinou que crianças e adolescentes não poderão participar. “Não se trata de censura ao gênero musical "Funk", tampouco da funkeira.

Apenas que por opção da artista à maneira em que se propôs a exercer sua expressão artística, surge a necessidade de que seja regulamentada o acesso de adolescente em estágio de desenvolvimento”, diz a decisão publicada em março pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas. Na época, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira ainda comentou que o show da artista é permeado de conteúdo inadequado e "que ultrapassa qualquer limite socialmente adequado para menores de 18 anos".

Autor:Redação AMZ Noticias