Lançado na última segunda-feira (5) pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o novo programa de combate ao desmatamento da Amazônia (PPCDAm) terá de agir em diversas frentes, de modo coordenado por vários órgãos e pastas, e diante de cenários mais complexos para poder chegar ao desmatamento zero até 2030.
Quem explica é o advogado ambientalista André Lima, que está à frente da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A pasta criada por Marina quando ela assumiu o ministério ganhou o adjetivo “extraordinária” como um lembrete da meta de tentar resolver o problema ao fim desta década.
“A secretaria será extraordinária porque quando alcançarmos a meta, quando chegarmos ao desmatamento zero, não precisa mais ter a secretaria. Então esse secretário sabe que a taxa de sucesso dele será medida no dia que o presidente Lula extinguir a Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. E todos nós vamos trabalhar para que ele perca esse emprego”, brincou Marina no dia de sua posse, no começo de janeiro.
Passados cinco meses, o plano foi enfim lançado ontem com os caminhos para se chegar a esse resultado. Em meio a pressões por parte do Congresso, Marina teve ontem um dia de desagravo, com apoio de Lula reafirmando o compromisso de sua gestão com a agenda ambiental.
Com essa tarefa nada simples em mãos, Lima detalha, em entrevista exclusiva à Agência Pública, como o governo espera cumprir o prometido. Para ele, o embarque de Lula na questão deve facilitar a coordenação. “O presidente da República está repetidas vezes falando da meta de desmatamento zero. Isso nunca aconteceu e traz um senso de que é uma ordem dada pelo presidente da República.”
Ele conta quais são os planos para lidar com o crime ambiental e também com a oposição à agenda, que levou, por exemplo, à perda do CAR (Cadastro Ambiental Rural) pelo Ministério do Meio Ambiente. Na tramitação na Câmara da Medida Provisória em que Lula reestruturou seus ministérios, o CAR, que tinha voltado para o MMA após ser movido para a Agricultura por Jair Bolsonaro, foi retirado novamente e passado para o Ministério da Gestão – o que foi apontado como um problema para o combate ao desmatamento.
Sem chance de reverter a mudança, Lima tentou minimizar o impacto e disse que a competência normativa sobre o cadastro continua com o MMA. “Vamos ter protagonismo. Vai ter mais burocracia, mas não está perdido”, disse.
Uma das estratégias de ação, explica, vai ser buscar pactos políticos com estados e municípios. Trabalhando, por exemplo, pela regularização fundiária nos municípios mais críticos de desmatamento, mediante esforços locais para combater o problema.
Ele aponta ainda a necessidade de entender onde o desmatamento pode estar ocorrendo de modo legal, como suspeita-se que esteja acontecendo no Mato Grosso – estado que está liderando os alertas de desmatamento nos primeiros cinco meses do ano. Isso é importante para definir outras estratégias de controle, assim como ações para oferecer alternativas econômicas de modo a manter a floresta em pé.
Lima também destaca que o novo PPCDAm prevê ações não só de combate ao problema em curso, mas também de predição de onde ele vai ocorrer, por meio da análise da degradação florestal.
O documento que detalha o plano aponta o aumento da degradação – que é o enfraquecimento da floresta por meio da extração madeireira, queimadas e o chamado efeito de borda – como uma das mudanças significativas no padrão de desmatamento na Amazônia ocorridas nos últimos anos que demandam estratégias de ação diferentes das desenvolvidas nas fases anteriores do plano. Uma das metas é produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal.
Autor:Giovana Girardi com Agência Públi