Ministro do STF dá 30 dias para o Governo do Pará se manifestar sobre questão de divisa com Mato Grosso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que o Estado do Pará se manifeste sobre o pedido do Governo de Mato Grosso na ação que discute a divisão de terras na divisa entre os dois estados.  A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (9). 

Conforme o documento, a ação rescisória foi ajuizada contra uma decisão que julgou improcedente o pedido de alteração do limite geográfico entre Mato Grosso e Pará, no extremo oeste da linha divisória, para que fosse fixado o ponto conhecido como “Salto das Sete Quedas”. 

O Governo de Mato Grosso pede a suspensão da regularização sobre as terras controvertidas, assim como a suspensão de atos como arrecadação destas terras públicas, concessões, alienações e titulações pelo Estado do Pará, para que Mato Grosso “possa continuar a prestar os serviços públicos na área controvertida, os quais vêm sendo prestados de longa data”.  

“O pedido será analisado após resposta do Estado requerido, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência. Em face do exposto, determino a citação do Estado do Pará para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 30 dias”, decidiu o ministro. 

O imbróglio  - A fronteira entre os dois estados foi definida em 1900 - em convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal - a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon. Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.  

A polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.  

As cidades de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica estão localizados nesta área em disputa. A ação foi proposta pelo Estado em 2004, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), querendo discutir os limites dos estados de Mato Grosso e Pará pela área de 2,2 milhões de hectares.

Autor:Redação AMZ Noticias