Dr. Eugênio defende leis para proteção das mulheres contra casos de assédio, violência e feminicídio

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) tem atuado junto com outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e defendeu Projetos de Leis para criar políticas efetivas para proteger as mulheres contra a violência, especialmente nos casos de feminicídio e assédio sexual.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na terça-feira (22/8) onde o deputado é vice-presidente, ele se manifestou sobre dois projetos analisados na reunião. Em um dos projetos, o deputado Dr. Eugênio votou pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei 348/2021, do ex-deputado Delegado Claudinei.

O projeto inclui impedimento para nomeação e exercício de cargos de secretários aqueles condenados, em decisão transitada em julgado, pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104/205). O veto ao Projeto de Lei é um dos que estão na pauta da sessão deliberativa dos deputados nesta quarta-feira (23/8), quando haverá três sessões dos deputados na Assembleia Legislativa.

”Casos inaceitáveis” -  “O caso do procurador (da Assembleia, Benedito César Correa Carvalho) e outros casos que a gente vê são inaceitáveis. O ex-deputado Claudinei foi muito feliz quando ele fez a propositura”, disse. “É importante nós na Comissão de Constituição, Justiça e Redação reverter esse parecer, que era pela manutenção do veto, e propor a derrubada desse veto para que esse importante Projeto de Lei tenha o veto derrubado, para ser transformado em lei”, argumentou.

Em outro Projeto de Lei do deputado Wilson Santos, o PL 28/2022, o deputado Dr. Eugênio também fez a defesa do projeto. “As mulheres estão sujeitas à violência, e nós temos que condenar qualquer ato que venha ao contrário à liberdade das mulheres frequentarem quaisquer ambientes que elas queiram”, defendeu o direito à vida e comportamento social das mulheres nos estádios ou outros locais.

O Projeto de Lei determina a criação de campanha contra assédio e violência sexual nos estádios e arenas esportivas no Estado de Mato Grosso. Agosto é o mês Lilás no calendário civil de políticas afirmativas e é dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. O deputado Dr. Eugênio é autor da Lei 12.025, de 13 de março deste ano, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no Estado de Mato Grosso.

Violência contra mulher -  Nos dois últimos finais de semana, houve dois casos de violência contra a mulher, sendo um feminicídio. No dia 13 de agosto, o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis foi preso em flagrante pela morte da advogada Cristiane Castrillon. Já o procurador da Assembleia Legislativa citado pelo deputado foi preso no sábado (19), acusado de enforcar e manter em cárcere privado uma jovem de 19 anos, que seria garota de programa.

Autor:AMZ Noticias com Assessoria