Dr Eugênio apresenta projeto para melhorar condições da coturnicultura em Mato Grosso

O Deputado do Araguaia, Dr Eugênio Paiva apresentou um projeto que visa fortalecer e melhorar a Coturnicultura importante setor da agricultura familiar, o projeto do deputado altera regras sobre volume de transformação para processamento de ovos de codorna.

A proposta legislativa apresentada Deputado do Araguaia altera regras sobre volume de transformação para processamento de ovos de codorna em classificação de pequeno, médio e grande, critério não observado em legislação anterior. A proposta do parlamentar esta citada no Projeto de Lei 351/2021, e foi aprovada em primeira votação na sessão na semana passada na Assembleia Legislativa.

O deputado explica a necessidade da mudança. "A Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, estipula um limite máximo diário de transformação de 100 dúzias de ovos para o produtor individual e 800 dúzias de ovos para cooperativas e condomínios, muito menor daquilo que pode ser produzido em uma área de 250m2", explica Dr Eugênio a importância da alteração.

O deputado afirma que segundo dados zootécnicos, um galpão de alvenaria de 16m2, com 2.000 codornas, metade fêmeas e machos, produzirá diariamente 1.000 ovos, com 83,3 dúzias. A lei a que se refere o deputado dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT).